VIDELEX

SISTEMA DE LEGISLAÇÃO

O VideLex é um sistema desenvolvido com a finalidade de compilar as normas jurídicas dos municípios. A atualização de normas jurídicas efetuada pelo VideLex caracteriza-se por ser uma ferramenta eficaz e segura para todos que quiserem consultar as normas vigentes ou não de determinado município cliente, facilitando o acesso de todos os cidadãos às normas jurídicas de seu interesse.

O banco de dados é atualizado em tempo real, a cada inclusão de nova norma.

Atualizações restritas a servidores municipais por meio de login e senha.

Permite visualizar as normas atualizadas, acessando sempre o texto em vigor.

Permite visualizar as alterações pelas quais as normas passaram, bem como quais normas estão em vigência e quais já foram revogadas.

Armazena as normas de forma ordenada com as suas atualizações.

Possibilita utilizar a tecnologia da assinatura digital, mediante a utilização de certificados digitais, incluindo o e-CPF e o e-CNPJ, documentos digitais oficiais da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O Certificado Digital é a identidade de uma pessoa ou uma empresa na internet. Essa tecnologia permite assinar digitalmente, qualquer tipo de documento, com a mesma validade jurídica daqueles assinados de próprio punho, pois vincula o certificado digital ao documento eletrônico que está sendo assinado, garantindo integridade e autenticidade.

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